A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar uma lei do Maranhão que concede aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. O julgamento, realizado em sessão virtual, segue até as 23h59 desta sexta-feira, 29 de maio.

Ministros e andamento do processo

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O resultado será confirmado se não houver pedido de vista ou destaque para remessa ao plenário físico.

Entendimento do relator

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, informou que o Supremo já reverteu uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema. Mendes defendeu que a competência para legislar sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas é exclusiva da União.

Ressalva proposta por ministros

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto de Mendes. Eles apresentaram uma ressalva que estabelece às escolas a obrigação de adequar pedagogicamente e metodologicamente os conteúdos e abordagens sobre gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes. Ainda não há maioria formada sobre a inclusão dessa exigência na decisão final.

Origem da ação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi ajuizada por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.