Candidato à Presidência, Renan Santos (Missão) divulgou nesta terça-feira (21) seu plano de governo. O documento detalha propostas para reformas de Estado, combate ao crime organizado e ajuste fiscal.
As medidas apresentadas pelo candidato abrangem as áreas de economia, infraestrutura, saúde, habitação e educação. Entre as propostas estão a substituição do programa Bolsa Família por “frentes de trabalho remuneradas” e o fim do sistema de cotas na educação brasileira.
O plano também prevê a “desfavelização integral do Brasil” em um prazo de dez anos.
O documento, denominado “Livro Amarelo”, é dividido em três partes principais: “estado novo”, “reformas de base” e “país do futuro”. Em mensagem inicial, Renan Santos criticou gestões anteriores, referindo-se a resultados “medíocres” das administrações petistas e do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Renan Santos foi o primeiro pré-candidato confirmado na corrida presidencial. Ele teve sua candidatura aprovada em convenção partidária online na segunda-feira (20). A aprovação foi antecipada de 1º de agosto, data prevista, com a justificativa de uma escalada de ameaças contra o candidato. Com a oficialização, o candidato pode solicitar uma equipe da Polícia Federal para sua segurança.
Propostas de Segurança Pública
Na área da segurança, o plano de governo propõe aumentar o rigor de penas, confiscar bens de faccionados e ampliar a cooperação internacional. Outra proposta é a federalização de todos os casos relacionados a facções criminosas.
O documento prevê intervenção federal em estados com controle territorial de facções. Também propõe tratar o combate ao narcotráfico como uma questão de segurança nacional.
O plano prevê a utilização dos mecanismos da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e do Estado de Defesa no combate ao crime organizado. O plano defende a adoção do “Direito Penal do Inimigo” como fundamento jurídico para o enfrentamento às facções criminosas. A doutrina prevê o endurecimento de penas e medidas contra organizações criminosas.
Ajuste Fiscal e Infraestrutura
Na área fiscal, o plano prevê a aprovação no Congresso de uma “PEC de Transição” como primeiro ato de governo. A proposta, baseada em matéria já apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), determina a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo.
A PEC também inclui a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de gastos tributários. A economia estimada é de R$ 1,1 trilhão até 2031.
O aumento do investimento estatal em infraestrutura é condicionado à reforma administrativa e fiscal prévia. O plano ainda propõe uma Lei de Responsabilidade Gerencial sobre padrões de gestão para municípios.
Outras Propostas Sociais e Econômicas
O plano detalha a substituição do Bolsa Família e demais programas assistenciais por frentes de trabalho remuneradas e programas de qualificação profissional.
Na saúde, as propostas incluem a expansão da digitalização e a criação de um sistema que combine telemedicina, diagnósticos por inteligência artificial, monitoramento clínico e histórico permanente. O plano também propõe a criação do programa SUS Fila Zero.
Para a educação, o documento propõe a criação de um código de conduta para o estudante, com a definição de “punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula”. Também é sugerida a implementação de escolas cívico-militares como “medida provisória” em locais de alta criminalidade.
Em infraestrutura, o documento lista a ampliação de investimentos para aproximadamente 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Uma das metas é alcançar 40 mil km de malha ferroviária.
As propostas para o desenvolvimento incluem ainda a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs).
