O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para manifestações sobre o plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão ocorre enquanto o ex-presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, detalhou um cenário de precariedade estrutural e orçamentária do órgão.

Ação do STF

Após receber as manifestações, o ministro Dino avaliará a suficiência do plano. A iniciativa foi demandada pelo STF após a identificação de um quadro de “carência fiscalizatória” no mercado de capitais, com pedido de “atuação repressiva de choque” da comissão. O ministro solicitou as manifestações de partidos políticos, entidades da sociedade civil, Congresso Nacional e Presidência da República.

Ex-presidente da CVM comenta

João Pedro Nascimento, que presidiu a CVM entre junho de 2022 e julho de 2025, renunciando ao cargo, comentou sobre a decisão do STF. Durante um evento em São Paulo (SP), promovido pela consultoria AAWZ, o advogado afirmou que a CVM é um órgão com orçamento limitado.

Desafios estruturais

Nascimento descreveu a situação do órgão, mencionando que, ao chegar à CVM, o prédio não possuía conexão Wi-Fi. Ele detalhou que a ausência de Wi-Fi se estendia às unidades do Rio, São Paulo e Brasília. O ex-presidente questionou a capacidade de fiscalizar um mercado que utiliza “high frequency trading” e algoritmos sem tal recurso.

Detalhes orçamentários

O ex-presidente informou que a CVM operava com um orçamento anual que variava entre R$ 20 milhões e R$ 37 milhões. Após o desconto de gastos fixos como locação, IPTU, limpeza, segurança e outros serviços básicos, o valor disponível era de aproximadamente R$ 10 milhões. Desse montante, ainda eram pagos diárias e passagens para deslocamentos de servidores.