A Receita Federal começou, na quarta-feira (15), a notificar cerca de 3 mil supermercados sobre a cobrança de impostos. O montante devido, somado, chega a R$ 10 bilhões.

A ação refere-se ao uso indevido de créditos tributários do PIS/Cofins em pedidos de ressarcimento ou declarações de compensação.

Inconsistências nos créditos tributários

A análise da operação Caixa Rápido identificou inconsistências em aproximadamente 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação de créditos para abatimento do valor a recolher de PIS/Cofins. As compensações não estavam amparadas pela legislação.

A utilização irregular dos créditos tributários sem base legal ocorre em situações como aplicação indevida em itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, ou em produtos cuja tributação já ocorreu em outra fase da cadeia de produção e venda.

Notificações e prazo para regularização

As notificações estão sendo enviadas por e-mail e pelos Correios. As empresas podem contestar as cobranças administrativamente ou judicialmente.

Os supermercados notificados têm até 30 de junho para regularizar a situação fiscal sem aplicação de multas. Para a regularização, os donos dos estabelecimentos devem retificar as declarações fiscais, informando os valores corretos e efetuando o pagamento dos impostos devidos.