O projeto de lei que termina com a escala de trabalho 6×1 deve ser apreciado pelo Congresso em até três meses, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta quarta-feira.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto de lei sobre a escala 6×1 para o Congresso.

Tramitação

O ministro Guilherme Boulos disse que o projeto, com regime de urgência, garante 45 dias de tramitação na Câmara e 45 dias no Senado. A mensagem ao Congresso foi enviada na noite de terça-feira e o texto protocolado na manhã de quarta-feira.

O texto do projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com a escala limitada ao máximo de cinco dias de trabalho e dois de folga.

Segundo o ministro Marinho, a escala 4×3, com 10 horas de trabalho diárias, passa a ser parte de negociação de convenção coletiva.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema continua tramitando paralelamente, mas o governo optou por enviar o projeto de lei com urgência.

Marinho disse que a escala de trabalho de 44 horas semanais, que está na Constituição, pode ser reduzida por projeto de lei.

O ministro citou o caso da Argentina, em que o governo aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias.