O deputado Guilherme Derrite (PP), relator do PL Antifacção na Câmara, afirmou que há votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado. A declaração foi feita em Campinas, durante um evento do setor imobiliário, nesta quarta-feira (15).

O PL Antifacção foi sancionado em março por Lula, com dois pontos vetados. Um deles retirou a possibilidade de enquadrar na lei pessoas não integrantes de organizações criminosas.

O governo argumentou que a medida poderia ampliar o alcance da norma e gerar insegurança jurídica.

Outro veto atingiu a regra que destinava a estados e ao Distrito Federal os bens e valores apreendidos de organizações criminosas. O Executivo avaliou que a medida reduziria as receitas da União.

O texto sancionado endurece penas relacionadas ao crime organizado, cria novas tipificações e restringe benefícios para condenados ligados a facções. Também estabelece critérios para divisão de recursos apreendidos, vinculando a distribuição à atuação dos entes federativos nas investigações.