O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico deve ser publicado nesta semana.
A publicação do documento pode influenciar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF irá definir se a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio será direta ou indireta.
Declaração da Ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte Eleitoral, informou que o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator no TSE, está com os votos e irá confeccionar o acórdão para ser encaminhado ao STF.
Cármen Lúcia marcou a eleição de seu sucessor no posto para terça-feira, que será o ministro Nunes Marques.
Contexto do Julgamento no STF
O ministro Flávio Dino solicitou vista no julgamento. Ele mencionou a ausência do acórdão do TSE como justificativa. Dino afirmou que o documento, ainda não publicado, irá “elucidar pontos” em debate no STF.
Castro renunciou na véspera do julgamento no TSE. A renúncia gerou um caso de dupla vacância no Executivo estadual. O vice-governador deixou o posto no ano anterior.
Até o momento, quatro ministros votaram pela eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou pelo pleito direto.
A publicação do acórdão do TSE deve influenciar a decisão sobre a forma da eleição no Rio de Janeiro.
