O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para manifestações sobre o plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida ocorre enquanto o ex-presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, detalha o cenário de precariedade estrutural e orçamentária do órgão.

A decisão do ministro foi tomada após ele identificar um quadro de “carência fiscalizatória” no mercado de capitais e demandar uma “atuação repressiva de choque” da comissão. Após a apresentação das manifestações, Dino decidirá se o plano é suficiente.

João Pedro Nascimento presidiu a CVM entre junho de 2022 e julho de 2025, quando renunciou ao cargo. Em evento promovido em São Paulo (SP), Nascimento afirmou que, ao chegar à CVM, “o prédio não tinha nem Wi-Fi”. Ele reiterou que o regulador do mercado de capitais não possuía Wi-Fi nas unidades do Rio, São Paulo e Brasília.

Nascimento também classificou a CVM como “um órgão muito pobre”. Ele informou que trabalhou com um orçamento anual que variou entre R$ 20 milhões e R$ 37 milhões. Após descontos de gastos como locação, IPTU, limpeza, segurança e demais serviços básicos, o valor disponível caía para aproximadamente R$ 10 milhões. Deste montante, eram pagos diárias e passagens para os deslocamentos dos servidores.

A CVM é responsável pela fiscalização, normatização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil. A autarquia é considerada o xerife do mercado financeiro do País.

A avaliação da estrutura da CVM por seu ex-presidente ocorre enquanto o ministro do STF, Flávio Dino, aguarda manifestações sobre o plano de reestruturação para o órgão que identificou com “carência fiscalizatória”.