A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou a plataforma online Anac Passageiro para registro de reclamações de usuários sobre companhias aéreas. A empresa tem dez dias para responder à queixa, e o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento.
O Anac Passageiro recebe queixas sobre problemas não solucionados pelas empresas do setor, como bagagem extraviada ou danificada, negativa de embarque, falta de assistência em atrasos ou cancelamentos, e reembolsos incorretos ou não realizados.
Como registrar uma reclamação
Para registrar uma reclamação, o usuário deve:
- Acessar a página Anac Passageiro.
- Fazer login com a conta Gov.br nível Prata ou Ouro.
- Indicar a companhia aérea, o canal de compra da passagem, o número de protocolo do atendimento da empresa (se houver) e descrever o problema.
O histórico de reclamações pode ser acessado no mesmo site. O número telefônico 163 também pode ser usado.
A Anac não atua diretamente em casos individuais. Caso o problema persista, o usuário pode procurar outros meios, como assistência judicial.



