O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a 99Food por suposto abuso de posição dominante no mercado de delivery. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Keeta.
A investigação tem como foco o uso de cláusulas contratuais que, segundo o Cade, impediriam restaurantes parceiros de firmar acordos com a Keeta e a Rappi. Os contratos em questão, de acordo com a Nota Técnica nº 30/2026 da Superintendência-Geral do Cade, proíbem os restaurantes de celebrar novos contratos com essas cláusulas enquanto os acordos com a 99Food estiverem ativos.
Práticas investigadas
A Keeta alega que a 99Food estaria utilizando incentivos financeiros para que os restaurantes parceiros não firmassem acordos com a Keeta, agravada por penalidades contratuais em caso de descumprimento. O documento aponta também uma segunda prática investigada: a interferência nos preços por meio de cláusulas de paridade com o iFood.
A Rappi e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) também entraram na ação como partes interessadas.
A ABRASEL informou que a investigação afeta a liberdade de contratação e as condições comerciais dos restaurantes associados.
