O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou o interrogatório de Eduardo Bolsonaro para 14 de abril, às 14h, por videochamada. A informação consta em despacho.

No processo, Eduardo Bolsonaro responde por coação durante atuação nos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República e a Defensoria Pública da União foram intimadas para acompanhar a oitiva de Eduardo.

A Defensoria Pública da União foi acionada porque Eduardo Bolsonaro não indicou defesa prévia.

Decisão

Moraes fundamentou a determinação no artigo 21 do Regimento Interno do STF. A justificativa foi a necessidade de “resguardar o ambiente controlado necessário”.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita em novembro, após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentar que o ex-deputado e o jornalista Paulo Figueiredo articularam ataques ao Brasil. O objetivo seria que os EUA interviessem nos processos envolvendo o ex-presidente.

Moraes anexou aos autos do julgamento o vídeo de Eduardo na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). No vídeo, Eduardo afirmou que mostraria o conteúdo ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

No vídeo, Eduardo declarou: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.

A medida que permite a Bolsonaro cumprir domiciliar por 90 dias estabelece que a pena ocorra na residência do ex-presidente, em Brasília. A medida estabelece controle sobre visitas e comunicações.

A defesa do ex-presidente informou que não há “dado objetivo” que indique comunicação direta com Bolsonaro.