O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), abriu nesta segunda-feira, 15 de junho, as inscrições para o programa Mais Verde. A iniciativa prevê Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a proprietários rurais que conservam vegetação nativa no estado.
As inscrições podem ser realizadas até 13 de setembro, por meio do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital. O acesso ocorre no módulo do Mais Verde, disponível pelo site oficial do programa. O edital completo, que contém os regramentos e critérios, também pode ser consultado no site.
O programa estabelece um Pagamento por Serviços Ambientais único, com um limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade. O valor pode alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o montante para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.
A expectativa é atender até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense. O programa visa a conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas, com um alcance indireto a aproximadamente 80 mil pessoas. O investimento total previsto para a ação é de R$ 70 milhões.
Integração com CAR Digital
O programa Mais Verde contará com uma interface integrada ao novo sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina. O CAR Digital permite que os proprietários elegíveis tenham acesso ao processo de inscrição e ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Ao acessar a Central do Proprietário no CAR Digital, o produtor rural pode visualizar o módulo específico do Mais Verde. Neste ambiente, é possível verificar se a propriedade atende aos critérios de elegibilidade e, caso esteja apta, realizar a inscrição diretamente na plataforma.
A regularidade do Cadastro Ambiental Rural é um dos principais critérios para adesão ao Mais Verde. O ambiente digital permite que o produtor rural realize os ajustes necessários para regularizar o cadastro de sua propriedade.
Critérios de Elegibilidade e Priorização
Entre os critérios de elegibilidade para o programa Mais Verde estão:
- Propriedades rurais com até quatro módulos fiscais.
- Registro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Manutenção de, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de vegetação nativa.
- Regularidade da posse ou propriedade.
- Limite de sobreposição territorial de até 10%.
A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, que incluem:
- Nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido).
- Frequência de estiagens severas.
- Número de estabelecimentos agropecuários.
- Proporção de cobertura vegetal nativa.
O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, onde os produtores poderão receber bonificações adicionais. Estas áreas são:
- Regiões com recorrência de secas e estiagens.
- Corredores ecológicos.
- Áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul).
- Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
- Propriedades com produção orgânica certificada.
