Quase metade dos processos registrados no Plantão Judiciário do Rio de Janeiro durante o recesso de final de ano de 2025 foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, informou o Tribunal de Justiça do Rio.

Processos no Plantão Judiciário

Entre as 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e as 11h de 6 de janeiro de 2026, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47% do total.

Outras Medidas Registradas

Além das medidas protetivas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.

Processos no Interior do Estado

No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados 2.277 processos.

Taxa de Descumprimento em 2024

O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os dados foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025. Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.

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