O Ministério dos Transportes iniciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, que visa beneficiar bons condutores, é resultado de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e deve alcançar aproximadamente 370 mil motoristas.

Beneficiados pela Medida

A renovação automática se aplica a condutores que não cometeram infrações. De acordo com o ministério, o processo é totalmente digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a atualização estará disponível no aplicativo da CNH do Brasil.

Declarações do Ministério

Durante o anúncio, o ministro Renan Filho informou que os condutores receberão uma mensagem por celular, com um selo. A gratuidade se aplica à carteira digital. Para a carteira física, é necessário solicitar ao Detran, mediante pagamento de taxa.

Condições e Restrições

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez. A renovação automática não se aplica a motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica.

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