O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo não pretende alterar as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) implementadas em 2021, que aumentaram o limite de pontos para a perda da carteira. Ele também anunciou a renovação automática e gratuita da CNH para condutores sem pontos na carteira.

Ampliação do Limite de Pontos

A Lei 14.071, de 2021, substituiu o limite único de 20 pontos por um sistema progressivo. O limite máximo é de 40 pontos para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Para quem cometeu uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos, e para quem acumulou duas ou mais, o limite é de 20 pontos.

Renovação Automática e Gratuita

A renovação gratuita da CNH, anunciada nesta sexta-feira, beneficiará motoristas com bom histórico no trânsito. Renan Filho declarou que a medida “vai incentivar o bom condutor”.

Declarações do Ministro

Em entrevista ao g1, Renan Filho afirmou que “aqueles que não cometem infrações não precisam que o Estado dê trabalho”. Ele disse: “Se está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”. Até então, a renovação da CNH exigia pagamento de taxas e exames médicos, podendo custar cerca de R$ 400 em São Paulo. Dirigir com a carteira expirada é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

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