O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento do caso foi marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.
Decisão do Ministro
Moraes afirmou que os requisitos legais para a prisão preventiva de Brazão permanecem, especialmente para “resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”. O ministro destacou que não houve fato novo capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar.
Contexto da Acusação
Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também responde por organização criminosa armada. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os homicídios teriam sido encomendados por meio de intermediários ligados à milícia. A motivação estaria relacionada à atuação de Marielle Franco contra projetos de regularização fundiária.
Próximos Passos
O julgamento da ação penal, marcado para fevereiro de 2026, envolverá, além de Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Robson Fonseca e Ronald Alves Pereira. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos acusados. Os executores do crime já foram condenados.
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