O ministro Alexandre de Moraes solicitou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a possível exibição de um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.

A decisão foi motivada pela circulação de imagens nas redes sociais onde Eduardo Bolsonaro afirma que mostraria o conteúdo ao pai.

Restrições da prisão domiciliar

Moraes ressaltou que a prisão domiciliar do ex-presidente impõe restrições, incluindo a proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta. As regras também vedam a gravação ou recebimento de vídeos e áudios, mesmo por intermédio de terceiros.

A medida que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar foi autorizada no dia 24 de março, por um período inicial de 90 dias, após alta hospitalar para tratamento de broncopneumonia. O cumprimento da pena deve ocorrer integralmente na residência do ex-presidente, em Brasília, com controle sobre visitas e comunicações.

Segundo o despacho, o descumprimento das condições impostas pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado ou à transferência para unidade hospitalar penitenciária.

O episódio ocorreu após a defesa solicitar flexibilização das regras de visita, pedido negado pelo ministro. Atualmente, filhos que não residem com Bolsonaro podem visitá-lo apenas em dias e horários determinados, com restrição ao uso de aparelhos eletrônicos durante os encontros.

Eduardo Bolsonaro também afirmou que pretendia demonstrar que o pai não poderia ser silenciado e apresentou o senador Flávio Bolsonaro como “próximo presidente do Brasil”. A CPAC reuniu lideranças da direita internacional entre os dias 25 e 28 de março.