O Governo Federal iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Cerca de 371 mil pessoas foram notificadas sobre a renovação automática nesta sexta-feira (09/01), no primeiro lote, conforme dados do Ministério dos Transportes.
Renovação Automática e Gratuidade
A renovação automática é gratuita e válida apenas para a versão digital da CNH, através do aplicativo CNH do Brasil, anteriormente chamado de CNH Digital. A medida, que não exige comparecimento aos Detrans, foi estabelecida pela Medida Provisória Nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025.
Requisitos para a Renovação
A renovação automática beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses. O benefício é válido para CNHs vencidas a partir de 10 de dezembro do ano anterior. A gratuidade se aplica apenas à versão digital; a emissão da versão impressa exige comparecimento ao Detran e pagamento de taxa.
Quem Não é Elegível
Não podem receber a renovação automática condutores que:
- Registraram pontos na CNH ou cometeram infrações nos últimos 12 meses.
- Não possuem cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores.
- Têm idade igual ou superior a 70 anos.
- Possuem CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica.
Condutores entre 50 e 69 anos só podem receber o benefício uma vez.
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