O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus que solicitava prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu devido a questões processuais, sem análise do mérito do pedido.
Mendes justificou a negação do habeas corpus com base na jurisprudência do STF, que não admite esse tipo de ação contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da própria Corte. Ele também ressaltou que sua atuação como relator foi temporária e excepcional, devido ao recesso forense. A redistribuição do caso ocorreu após a ministra Cármen Lúcia ter recebido o pedido inicialmente e o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisá-lo.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa de Bolsonaro. Mendes destacou que, embora ações de terceiros sejam permitidas, o STF tem adotado cautela nesses casos para evitar interferências na estratégia de defesa do envolvido.
Com a decisão, o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente não será analisado pelo STF.
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