O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A movimentação ocorreu nesta segunda-feira. A proposta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição.

Textos em análise

A PEC da deputada Erika Hilton estabelece que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de 4 dias por semana. É facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto do deputado Reginaldo Lopes também estabelece que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Próximos passos

Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial. Após essa fase, a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista.