O relatório do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, sob responsabilidade do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), teve seu cronograma adiado na Câmara dos Deputados.

A apresentação do texto está prevista para a semana do dia 6 de abril.

Ajustes Finais

A proposta está concluída, mas passa por ajustes finais em meio a impasses com empresas do setor, segundo a Folha de S. Paulo. O relator aguardava contribuições das plataformas, mas não recebeu retorno após duas semanas de negociações, segundo interlocutores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para levar o texto ao plenário rapidamente, com a possibilidade de votação no mesmo dia, caso haja acordo para aprovação de um requerimento de urgência.

Remuneração Mínima

O principal ponto de divergência é a definição de um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores por entrega. A tendência no relatório é fixar o piso em R$ 8,50.

O valor é abaixo do defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pressiona por um valor mínimo de R$ 10.

A diferença de valores dificulta o consenso entre governo, parlamentares e empresas do setor. A remuneração é o eixo central das negociações.

O projeto busca estabelecer regras para o trabalho mediado por plataformas digitais, incluindo critérios de pagamento, condições de trabalho e responsabilidades das empresas.