A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma ação que tratava das sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação foi feita devido à suspensão das restrições pelo governo dos EUA.
Pedido de Arquivamento
O procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF na quarta-feira (18). Gonet avaliou que a continuidade do processo perdeu sua utilidade jurídica.
A ação foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O objetivo era impedir que bancos brasileiros replicassem sanções impostas por outros países a autoridades brasileiras.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele decidirá se aceita o pedido da PGR e determina o arquivamento da ação. A decisão pode encerrar um debate sobre os efeitos de sanções internacionais no sistema financeiro brasileiro.
