O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no caso do Banco Master na Câmara dos Deputados.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12).

Decisão de Zanin

Na decisão, Zanin mencionou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo. Ele entendeu que o caso deve ser analisado inicialmente pelo Poder Legislativo e apreciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Parlamentares da oposição protocolaram um mandado de segurança na segunda-feira (9). O pedido solicitava que o STF garantisse a instalação imediata da CPI.

Em fevereiro, o pedido para instaurar uma comissão que investigasse o caso alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento, mas o processo não avançou devido a questões formais. O requerimento precisa ser lido em sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a CPMI seja formalmente criada.

O grupo argumentou que os presidentes da Câmara e do Senado agem com “omissão inconstitucional” ao não realizar a leitura dos requerimentos. Existem atualmente três pedidos aprovados para abertura de comissões que investiguem o caso: duas CPIs (uma no Senado e outra na Câmara) e uma CPMI.

A CPI tem como objetivo investigar pontos que já são apurados pela CPI do Crime Organizado, que ocorre no Senado. Entre eles, o acordo entre o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do Supremo, com o Banco Master, e possível proximidade do ministro Dias Toffoli com pessoas próximas a Daniel Vorcaro.

A deputada federal Bia Kicis afirmou que o grupo aguardava uma ação do governo, mas decidiu agir diante da “imobilidade”.