A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (10), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema criminoso relacionado a emendas parlamentares.
O julgamento ocorre em meio a discussões sobre a transparência do Orçamento indicado por deputados e senadores.
Acusação
A acusação da PGR aponta que os deputados teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina.
A acusação da PGR, recebida pela Primeira Turma em março de 2025, imputou aos réus os crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
A PGR afirma que o núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa. Josimar, segundo a PGR, coordenava a destinação dos recursos.
Também respondem ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão; e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Cronograma do julgamento
A Primeira Turma reservou três sessões para o julgamento: a primeira ocorreu nesta terça, a segunda às 14h, e uma terceira sessão poderá ocorrer na quarta-feira (11).
Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, Flávio Dino, o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá 60 minutos para se manifestar. Os advogados de defesa terão até uma hora cada para as sustentações orais.
Concluídas as sustentações, terá início a votação, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Procuradoria pede a condenação dos acusados, a perda dos mandatos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes, que negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares.
