A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que estenda os efeitos da decisão que suspendeu a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger. A medida foi decretada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Lulinha, também investigado pela CPMI, teve seu sigilo quebrado em 26 de fevereiro. Na mesma votação, parlamentares aprovaram 87 medidas contra investigados.

Fundamentação da Defesa

A defesa de Lulinha argumenta que os fundamentos da decisão que beneficiou Roberta Luchsinger se aplicam a ele, pois seu sigilo foi quebrado sem fundamentação específica, exigida em medidas investigativas.

Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger na quarta-feira (4). O ministro concordou com a defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI, que aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro.

O ministro determinou que os dados, se já disponibilizados, devem ser mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.

Dino ressaltou que as CPMIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar, de forma individualizada, medidas que violem dados sigilosos.

Declarações da Defesa

A defesa de Lulinha afirmou que ele seguirá colaborando com a investigação, fornecendo documentos bancários e fiscais voluntariamente. A defesa de Lulinha alega que a quebra de sigilo ocorreu em um ambiente político e pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos.

A decisão de Dino abriu espaço para que outros investigados na mesma votação peçam para serem beneficiados. Entre eles, empresas do grupo do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincon.

Em sete das nove páginas do despacho que beneficiou Roberta, Dino não discorreu sobre a situação individual da empresária. O ministro dedicou esse espaço à ilegalidade de qualquer ato de investigação aprovado na mesma votação da CPMI do INSS.

Relação com o Caso Careca do INSS

Lulinha afirmou que teve viagem e hospedagem em Portugal pagas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Ele negou ter fechado negócio ou recebido pagamentos do lobista.

A defesa de Lulinha reiterou que ele não possui ligação com os esquemas do INSS e que não foi sócio nem recebeu valores de Careca do INSS. A Polícia Federal investiga se Lulinha é o “filho do rapaz” mencionado em mensagens sobre pagamentos.