O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito sobre as joias sauditas, que investigava a suposta apropriação indébita de objetos de luxo presenteados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Gonet justificou a falta de definição sobre a responsabilização de presentes oferecidos a presidentes da República. De acordo com o documento, não é possível imputar crime de peculato a Bolsonaro e seus aliados.

“Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”, diz trecho da decisão.

O caso

Em 2021, um conjunto de itens da marca suíça Chopard entrou no Brasil sem declaração. O conjunto incluía relógio, caneta, anel, duas abotoaduras e um rosário.

Um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi interceptado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com joias, que foram apreendidas pela Receita Federal na mesma data.

Os itens foram retirados ilegalmente em dezembro de 2022, por meio do avião da Presidência da República. As joias foram enviadas para venda em leilão da empresa Fortuna Auction, em Nova York, nos Estados Unidos. A Polícia Federal informou que, por motivos alheios, as joias não foram arrematadas.

Em 24 de março de 2023, Bolsonaro devolveu os bens ao Estado brasileiro, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor total dos itens que Bolsonaro tentou vender foi de R$ 6,8 milhões.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, afirmou em delação premiada que Bolsonaro solicitou a venda das peças para repor seu patrimônio pessoal. Conforme a Polícia Federal, os pagamentos teriam sido feitos em espécie.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro no inquérito sobre a venda de joias recebidas da Arábia Saudita no exterior. A corporação indicou indícios de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.