O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a medida preventiva que libera chatbots de inteligência artificial concorrentes à Meta AI no WhatsApp.

A decisão, tomada por unanimidade, nega o recurso da Meta. A companhia argumentava que os chatbots poderiam sobrecarregar sua infraestrutura. A medida foi imposta pela Superintendência-Geral do Cade (SG-Cade).

Contexto da decisão

Os novos termos de uso do WhatsApp foram anunciados em outubro de 2026. O objetivo era proibir o acesso ou o uso do ecossistema por provedores e desenvolvedores de IA.

Luzia e Zapia entraram com representação junto ao Cade, solicitando uma medida preventiva. As empresas oferecem chatbots de IA primariamente via WhatsApp.

Dois dias antes da entrada em vigor das novas regras, o Cade proibiu as mudanças nos termos de uso do WhatsApp.