A Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisa um projeto de lei que visa a distribuição gratuita de tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, para pacientes com obesidade grau III atendidos pelo SUS no estado.
A proposta é do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). O projeto segue para votação em plenário.
Critérios para Concessão
O projeto estabelece critérios para a concessão do medicamento, como prescrição por profissional habilitado da rede pública, apresentação de laudo médico e acompanhamento multidisciplinar. A proposta também prevê prioridade para pessoas com comorbidades associadas à obesidade e famílias com renda de até três salários mínimos.
O autor do projeto cita dados que indicam que mais da metade da população adulta está acima do peso e cerca de 25% vivem com obesidade.
Na justificativa, Motta compara o tratamento medicamentoso com a cirurgia bariátrica, considerada mais invasiva e com filas de espera no SUS.
Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador, o projeto poderá colocar Santa Catarina entre os primeiros estados do país a instituir uma política pública específica para fornecimento desse tipo de tratamento contra a obesidade na rede pública.
