O inquérito das fake news, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF), completa sete anos em 19 de março. A investigação, que começou em 2019, é alvo de críticas.
O inquérito foi aberto em resposta a ataques e notícias fraudulentas direcionadas a ministros e instituições, conforme o artigo 43 do Regimento Interno do STF. O ministro Dias Toffoli, então presidente do tribunal, instaurou o processo. Alexandre de Moraes é o relator.
Tramitação e desdobramentos
A investigação levou a operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação no STF.
A constitucionalidade do procedimento foi validada pelo plenário do STF.
Críticas à duração
Críticos argumentam que a longa duração do processo gera desgastes ao tribunal. Integrantes do STF avaliam a necessidade de uma solução institucional para o inquérito.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o encerramento do inquérito, alegando que as investigações não podem ser permanentes.
Decisões tomadas
- Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada de uma reportagem da Crusoé e do site O Antagonista.
- Em fevereiro de 2021, Moraes determinou a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira.
- Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi incluído no inquérito.
- O ex-deputado federal Roberto Jefferson também foi incluído nas apurações.
Mais recentemente, o inquérito passou a investigar acessos indevidos a sistemas da Receita Federal que teriam exposto dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.
O encerramento do inquérito pode ocorrer em 2027, quando Moraes deve deixar a relatoria.
