A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A ação ocorreu após Láuar votar pela absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Decisão e Repercussão

O Núcleo de Jornalismo revelou que, na decisão, o magistrado utilizou um “prompt” de IA para gerar trecho do documento.

Láuar decidiu absolver o homem de 35 anos, que havia sido condenado em 1ª instância a nove anos e quatro meses de prisão, e a mãe da vítima. O desembargador entendeu que o réu e a menina mantinham um “vínculo afetivo consensual”.

Retratação

Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o desembargador voltou atrás e restabeleceu a condenação de primeira instância de ambos os acusados.

Investigação do CNJ

Magid era investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por abuso sexual.

O CNJ informou que foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

O Conselho destacou que os procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa.