O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou nesta sexta-feira, 27, que irá avaliar os “caminhos processuais cabíveis” sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A decisão de Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.

Contexto da Decisão

Contarato afirmou que a CPI vê nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho da comissão. O senador disse que irá analisar com os demais integrantes o encaminhamento sobre a decisão.

A CPI aprovou a quebra de sigilo da Maridt para o período entre 2022 e 2026. A comissão também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

A comissão aprovou convite a Toffoli e convocação dos irmãos do ministro, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, gestores da Maridt. A presença deles para prestar depoimento à CPI é obrigatória. A de Toffoli é facultativa.

A CPI também aprovou o convite ao ministro Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master.

O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou que a Comissão Parlamentar de Inquérito incorreu em desvio de finalidade.

A CPI aprovou a quebra de sigilo da Maridt Participações, do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

O senador Fabiano Contarato afirmou que a CPI vai analisar os próximos passos.