O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso de processo judicial.

A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte receber, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A acusação foi aceita em novembro do ano passado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O processo entrou na fase formal de instrução após o fim do recesso do Judiciário.

Denúncia da PGR

Na denúncia apresentada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações para interferir em investigações e processos no Supremo.

O objetivo, segundo a denúncia, seria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.

Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito, mas não foi incluído nessa denúncia específica. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ato de coação

Segundo Gonet, os denunciados teriam buscado “pressionar” e “atemorizar” ministros da Corte para obter absolvição no caso relacionado à trama golpista. Foram citadas declarações públicas e informações de celulares apreendidos.

O procurador também mencionou possíveis reflexos econômicos das ações atribuídas à dupla, incluindo o tarifaço imposto ao Brasil e a necessidade de abertura de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para apoiar exportadores afetados.

Com a abertura da ação penal, o caso entra na fase de produção de provas, com depoimentos de réus e testemunhas.

Ao final, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição.

A Procuradoria-Geral da República requer a reparação de danos decorrentes das condutas atribuídas aos denunciados.

As ameaças descritas na acusação teriam como finalidade submeter o país a interesses pessoais e familiares.