O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a criação de benefícios que ultrapassem o teto constitucional no serviço público. A decisão, tomada em fevereiro de 2026, motivou parlamentares a defenderem a aprovação de uma lei para regulamentar o pagamento de verbas indenizatórias.
Deputados e senadores avaliam que a medida reforça a necessidade de o Congresso estabelecer regras uniformes. O limite constitucional atual é de R$ 46,3 mil.
Reações no Congresso
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que o Congresso precisa criar uma lei para tratar do tema. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu que o Legislativo deve assumir a regulamentação.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) elogiou a decisão e defendeu a rápida regulamentação do tema pelo Congresso.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a atuação do ministro, afirmando que a discussão deveria ser conduzida pelo Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a elaboração de uma norma geral sobre o tema, afirmando que o Congresso deverá assumir o debate.
Detalhes da Decisão
A decisão de Flávio Dino mantém e amplia uma liminar concedida no início de fevereiro. A liminar determinou que órgãos dos Três Poderes detalhem, em até 60 dias, os pagamentos acima do teto. A decisão também proíbe a criação de novas leis ou atos administrativos que instituam benefícios capazes de contornar o limite remuneratório.
Parlamentares admitem que a intervenção do STF funciona como um freio institucional. A medida evita novo desgaste público e inviabiliza a derrubada do veto do presidente Lula sobre projeto que permitia extrateto a servidores do Legislativo.
A manifestação de Dino foi proferida no julgamento de embargos apresentados em reclamação movida por procuradores municipais de São Paulo. O ministro classificou como descumprimento “massivo e generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto constitucional. No despacho, Dino afirmou ter havido uma “multiplicação anômala” de verbas indenizatórias.
O tema deve voltar ao plenário do Supremo no próximo dia 25. Integrantes do Congresso avaliam que o julgamento tende a ampliar a pressão para que deputados e senadores avancem na elaboração de uma norma nacional.
