O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma ação contra a lei de 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O ministro Alexandre de Moraes devolveu o processo para julgamento. A sessão virtual está marcada para ocorrer entre 27 de fevereiro e 6 de março.
Até o momento, há três votos para manter o acordo que prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027 e compensação parcial das perdas.
O relator, Cristiano Zanin, votou para derrubar a lei da desoneração. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, mesmo com o acordo, havia risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025.
O órgão também declarou que o impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias totalizaram R$ 9,38 bilhões.
