Uma auditoria da Receita Federal detectou acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e informou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os indícios. A Polícia Federal realiza uma operação para investigar o suposto vazamento de informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares.

A auditoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido de apuração sobre o possível vazamento de dados de ministros no órgão e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Receita informou que a solicitação do Supremo ocorreu em 12 de janeiro, com o objetivo de verificar eventuais desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos. O trabalho passou a integrar procedimento já instaurado pela Corregedoria do órgão.

Investigação da Polícia Federal

A investigação busca apurar como funcionários da Receita Federal teriam quebrado ilegalmente o sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem autorização.

Em nota, a Receita afirmou que a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que está em andamento. Os indícios encontrados foram repassados ao ministro relator no STF. A Receita também informou que seus sistemas permitem rastrear quem acessa os dados, possibilitando a identificação e responsabilização de irregularidades, inclusive na esfera criminal.

A ação desta terça-feira foi autorizada pelo STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte.

Também foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A abertura do inquérito se deu em meio a reportagens sobre um contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes. Em dezembro, uma coluna revelou que o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões. Também em dezembro, outra coluna informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para tratar de questões relacionadas ao Banco Master.

Em 2019, Moraes determinou a suspensão de investigações fiscais da Receita que envolviam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” e afastou servidores por suspeita de quebra de sigilo.

A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte.