A Polícia Federal realizou quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na terça-feira de Carnaval (17), em investigação sobre vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

A operação foi autorizada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país dos investigados.

Inquérito foi aberto por Moraes

Em janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar possível quebra de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

O objetivo é identificar se houve acesso ou compartilhamento de dados de autoridades e familiares fora dos procedimentos legais. A Receita Federal questiona a investigação e afirma que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto pode levar à demissão.

A Receita Federal não possui acesso a dados de contratos privados, o que levanta dúvidas sobre a origem das informações divulgadas.

Caso tem relação com investigação do Banco Master

As suspeitas de vazamento surgiram após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A apuração ganhou dimensão após a divulgação de um contrato envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

O acordo, firmado em janeiro de 2024, previa a atuação do escritório na defesa dos interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. O contrato estabelecia pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, podendo chegar a R$ 129 milhões até 2027.

O caso envolve discussões sobre competência, relatoria e limites de atuação das instituições.