O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga, em sessão híbrida nesta quarta-feira, ação que pode levar à perda do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL). O parlamentar é réu por postagens com ataques às urnas eletrônicas e suposta disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022.

Processos Reunidos

Dois processos contra Nikolas foram reunidos para julgamento, movidos pela ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores pedem a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico.

Sara Azevedo, candidata ao Senado em 2022, afirmou que Nikolas publicou conteúdos em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Ela argumentou que as postagens colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e motivaram movimentos antidemocráticos. Com esses atos, o então candidato teria comprometido o direito dos eleitores à formação livre e consciente do voto.

Nikolas também foi acusado de fazer parte de um “ecossistema de desinformação” ligado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. A Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou solicitações de quebra dos sigilos fiscal e bancário.

A defesa do parlamentar argumentou que as postagens de Nikolas foram espontâneas, sem intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Afirmou ainda que o parlamentar apenas defendeu uma investigação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de supostas denúncias ligadas a urnas eletrônicas.