A Latam firmou dois acordos com o Ministério Público Federal (MPF), que somam aproximadamente R$ 373 mil, para encerrar um processo civil. O caso apurava irregularidades na entrada e liberação de mercadorias sem fiscalização adequada, conhecido como “carga fantasma”.
Os termos preveem o pagamento de multas e a devolução de valores atribuídos a enriquecimento ilícito. A negociação é um instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro.
Segundo nota da Latam, os acordos judiciais referem-se a ocorrências de 2006. A empresa afirma que os acordos “não representam reconhecimento de prática ilícita ou de qualquer conduta irregular”.
