O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma televisão com internet na prisão. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, foi motivada pela ausência de previsão legal e pelo risco de uso indevido da tecnologia.

Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, havia expressado insatisfação com a impossibilidade de Bolsonaro assistir a vídeos no YouTube. Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, visitou Bolsonaro após sua transferência da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”.

Decisão do Ministro

Moraes justificou a decisão, afirmando que “não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet”. O ministro argumentou que a conexão à internet aumentaria os riscos à segurança institucional, possibilitando comunicações indevidas e a prática de ilícitos.

Apesar da negativa, Moraes autorizou a assistência religiosa e a participação de Bolsonaro em um programa de leitura para redução da pena, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bolsonaro, na Papudinha, terá acesso a uma televisão com canais abertos, como já tinha na Superintendência da PF.

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