O ministro Luiz Fux solicitou vista em todos os julgamentos dos atos golpistas de 8 de Janeiro dos quais participou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim de outubro do ano passado. Nesse período, Fux paralisou 101 julgamentos, incluindo de mérito, de recebimento de denúncia ou de recursos.
Fux afirmou, por meio da Secretaria de Imprensa do STF, que os pedidos visam adequar sua posição a outros votos proferidos anteriormente e manter a coerência na análise das condutas dos réus.
Na maioria dos casos, já havia maioria formada, restando apenas o voto de Fux. Um pedido de vista pode durar até 90 dias, permitindo mais tempo para análise do processo, sem necessidade de justificativa.
Contexto dos Pedidos de Vista
O magistrado passou a adotar essa postura após deixar a Primeira Turma do STF, onde parte das ações penais do 8 de Janeiro é julgada. Os processos mais antigos continuam sendo analisados no plenário, com a participação de todos os ministros.
A maior parte dos pedidos de vista (68) ocorreu em julgamentos do mérito das ações penais, nos quais se decide pela absolvição ou condenação. Outros 24 ocorreram na análise de recursos e nove no aditamento de denúncias, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações.
Mudança de Posicionamento
A sequência de pedidos de vista é mais uma etapa da mudança de postura de Fux em relação aos eventos de 8 de Janeiro. Após seguir integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, em centenas de condenações, Fux passou a divergir no ano passado, tornando-se o principal contraponto na Primeira Turma.
O auge da discordância foi durante o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro. Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus de todos os crimes pelos quais foram acusados, mas ficou vencido por quatro votos a um.
Na época, Fux mencionou os pedidos de vista como exemplo de “humildade judicial”.
Repercussão na Defesa de Bolsonaro
Ao recorrer da condenação, a defesa de Bolsonaro utilizou o voto de Fux para tentar sustentar a tese de “desistência voluntária”. Segundo os advogados, o STF deveria considerar que o réu desistiu de liderar atos golpistas, mesmo que houvesse atos preparatórios. A defesa argumenta que Bolsonaro teria agido para desestimular ações golpistas.
A defesa de Bolsonaro destacou o voto de Fux seis vezes nos embargos de declaração, reforçando seus argumentos. Os advogados afirmam que o voto de Fux demonstra que as supostas ilegalidades apresentadas pela defesa não se confundem com o que foi analisado no recebimento da denúncia.
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