O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou julgamentos tributários para os meses de fevereiro e março com impacto estimado em R$ 72,8 bilhões para a União, segundo a Receita Federal. As ações envolvem temas como a base de cálculo de impostos e a aquisição de terras por estrangeiros.

Decisões sobre PIS/Cofins somam R$ 51,9 bilhões em disputa

No dia 25 de fevereiro, o STF julgará uma ação que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto estimado é de R$ 35,4 bilhões. O julgamento é um desdobramento da tese que definiu que o ICMS não compõe a base dos tributos federais, em 2017. O placar está em 4 a 4, com o voto de desempate a ser proferido pelo ministro Luiz Fux.

Também no dia 25 de fevereiro, será julgada uma ação sobre a exclusão dos valores de créditos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais da base do PIS/Cofins, com impacto de R$ 16,5 bilhões. No plenário virtual, já há maioria a favor das empresas. O relator é o ministro André Mendonça.

Funrural e compra de terras por estrangeiros

Para 4 de fevereiro, está prevista a conclusão do julgamento sobre o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), com impacto de R$ 20,9 bilhões. A ação discute a validade da norma que instituiu a cobrança do Funrural sobre a receita bruta. Todos os ministros já votaram, mas há pendência sobre a sub-rogação da cobrança.

Em 18 de março, será julgada uma ação sobre a aquisição de imóveis rurais no Brasil por empresas com participação majoritária de estrangeiros. A lei que limita essa aquisição foi questionada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB). O julgamento visa pacificar decisões divergentes na Justiça.

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