O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira a medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações. A iniciativa, parte do programa CNH do Brasil, deve beneficiar 370 mil condutores e gerar uma economia estimada em R$ 120 milhões.

Renovação Automática

A renovação automática da CNH será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não tiverem infrações registradas nos últimos 12 meses. A atualização do documento será feita diretamente no sistema quando a CNH vencer, com notificação direta do governo aos condutores aptos.

Impacto Financeiro e Público-Alvo

Os condutores isentos das taxas dos Detrans e de exames médicos terão uma economia estimada em R$ 120 milhões. Segundo o ministro Renan Filho, o processo visa “separar o bom do mau condutor”. A medida se aplica a motoristas com até 70 anos, quando os exames periódicos voltam a ser obrigatórios.

Mudanças no Processo de Habilitação

Além da renovação automática, a nova política do governo modifica as regras para obtenção da CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.

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