O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, terá desafios na articulação política do governo. As principais questões envolvem diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Entre as demandas em discussão estão mudanças na escala de trabalho 6×1, a regulamentação do trabalho por aplicativo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Propostas em debate no Congresso

A mudança na escala 6×1 e o projeto de lei dos aplicativos tramitam na Câmara dos Deputados. A PEC da Segurança Pública está no Senado, que também vai votar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de abril.

Uma reunião entre Lula e Hugo Motta deve ocorrer para tratar das iniciativas do governo. O presidente da República e o chefe da Câmara divergem sobre a forma de tramitação da mudança na escala de trabalho.

O governo e a cúpula do Congresso desejam aprovar as medidas, mas discordam em partes do conteúdo delas.

Guimarães tomará posse na terça-feira e terá que resolver as questões de interesse do governo no Congresso.

Hugo Motta anunciou que a Casa deve analisar a PEC da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um dia após a posse de Guimarães.

O governo indicou que vai enviar um projeto de lei sobre o tema, algo que ainda não aconteceu. Guimarães, antes de ser definido como ministro, posicionou-se contra a estratégia do governo de enviar um projeto de autoria própria.

Outro desafio para o novo ministro é a votação para o cargo vago no Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo deseja indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) ao TCU. A votação deve acontecer na terça-feira, mesmo dia da posse de Guimarães. Outros deputados também são candidatos.

No projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, há embates. O governo indica ser contra o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) por conta de divergências nos critérios de remuneração dos trabalhadores.

Indicação de Messias ao STF

Guimarães terá que lidar com os interesses do governo no Senado. Davi Alcolumbre indicou insatisfação com a escolha de Messias para o STF.

A aprovação de Messias depende da articulação entre Lula e Alcolumbre. O chefe do Senado foi informado da indicação três dias antes do envio formal da mensagem.

Lula tem dialogado com senadores da base. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) estão envolvidos.

Em relação à PEC da Segurança, Lula, com o auxílio de Guimarães, precisará conter a tentativa da oposição de incluir demandas, como a redução da maioridade penal.

Quando aprovada pelos deputados, a Câmara fez modificações em seu relatório para diminuir o papel do Poder Executivo na área. Mesmo assim, o governo apoiou o texto.