A suspensão das quebras de sigilo determinadas pela CPMI do INSS impactou o andamento das investigações, segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Viana afirmou que a comissão não pôde analisar os dados de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do STF

A decisão do ministro Flávio Dino interrompeu a validade das quebras de sigilo aprovadas pela comissão, impedindo o acesso e a análise das informações.

A medida do STF, tomada em 5 de março, suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI em 26 de fevereiro. Na ocasião, dezenas de requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise individual, o que levou à anulação da votação.

Entre os nomes atingidos pela decisão estava o de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha.

Viana afirmou que, sem acesso às informações, não é possível estabelecer qualquer conclusão sobre eventual envolvimento do filho do presidente no esquema de fraudes investigado pela comissão.

O senador mencionou que não há comprovação de que Lulinha teria recebido valores mensais de R$ 300 mil de um dos investigados, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo ele, a informação foi mencionada por uma testemunha, mas não há elementos que confirmem a veracidade da acusação.

Viana classificou a decisão do STF como um “completo desrespeito” ao trabalho da CPMI e afirmou que a suspensão das quebras de sigilo comprometeu o andamento das investigações.

O senador reconheceu que as decisões judiciais devem ser cumpridas, mas defendeu mudanças institucionais para ampliar os poderes das comissões parlamentares de inquérito.

Segundo ele, cabe ao Congresso discutir alterações na Constituição para “reequilibrar” a relação entre Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito à condução de investigações parlamentares.