O Comitê-Executivo de Gestão aprovou, em 28 de janeiro de 2026, novas medidas na política comercial brasileira, com foco no setor siderúrgico.

Tarifas antidumping

O colegiado decidiu pela aplicação de direito antidumping definitivo, com vigência de cinco anos, sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia.

Aumento de alíquotas

No setor siderúrgico, o Gecex autorizou a elevação temporária da alíquota de importação para nove códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs).

As tarifas desses produtos passam a 25% por 12 meses.

Redução de impostos

O colegiado deliberou pela redução do imposto de importação de diversos produtos, com alíquota zerada, incluindo um medicamento para tratamento da depressão e insumos para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Realinhamento tarifário

O Gecex aprovou o realinhamento das alíquotas de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

Para produtos sem fabricação nacional, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário.

Para NCMs atualmente com imposto zerado fora do regime especial, a mudança passa a valer a partir de 1º de março. Importadores poderão solicitar o enquadramento.

Pedidos feitos nesse intervalo terão reconhecimento provisório, com decisão final ao término do processo, que pode durar cerca de 120 dias.