Um parecer jurídico endossou o modelo de negócio dos clubes da Futebol Forte União (FFU) na venda de direitos de arena.

O documento, assinado por Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, afirma que os clubes têm autonomia para alienar ou compartilhar esses direitos com investidores.

Contexto da FFU

A FFU é formada por 32 clubes, sendo 10 da Série A. O grupo busca organizar uma liga unificada para o futebol brasileiro.

Em 2023, os times venderam de 10% a 20% de suas receitas com direitos de transmissão a investidores por 50 anos.

Direitos de arena

No documento, os advogados argumentam que os direitos de arena pertencem aos clubes mandantes por lei.

Esses direitos são classificados como patrimoniais disponíveis, o que, segundo o parecer, garante liberdade de contratação com terceiros.

A FFU tem função representativa e não é titular de direitos comerciais nem integrante do Condomínio Forte União (CFU).

Os direitos foram cedidos diretamente por meio de contratos entre cada clube e os investidores, e não transferidos à FFU.

Posicionamentos da CBF e do Ministério do Esporte

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem criticado acordos de cessão de direitos comerciais a investidores.

O Ministério do Esporte divulgou nota técnica sobre possíveis irregularidades na permissão para investidores privados explorarem direitos de arena.

No parecer, os advogados argumentam que a Lei Geral do Esporte trata da cessão de direitos a entidades que regulam a modalidade, mas não de forma exclusiva.

A estrutura do CFU se limita à exploração econômica de ativos, sem interferência em regras de competição, calendário ou arbitragem.