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Haddad diz que estados têm participação em cobrança de impostos sobre importações

O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a cobrança de impostos em encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50, durante entrevista ao ICL News. A entrevista ocorreu em 12 de março de 2026.

Haddad mencionou a participação dos estados na cobrança, especificamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, exceto nos estados que elevaram para 20%.

Contexto da Cobrança

A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de pequeno valor foi aprovada no Congresso Nacional em 2024. O tema ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. O Legislativo diminuiu a alíquota, embora a cobrança já existisse.

Haddad afirmou que houve um “grave problema de desinformação” sobre o tema. Ele mencionou que a comunicação do governo federal é criticada, mas há limites para conter a desinformação.

O ex-ministro da Fazenda disse que 100% dos partidos no Congresso aprovaram a cobrança de 20% de imposto de importação. Haddad declarou que o texto, como foi aprovado, não passou pela mesa do então presidente Lula, que posteriormente sancionou a proposta. Haddad afirmou que houve pressão do varejo.

Haddad ressaltou que São Paulo cobra ICMS nas remessas internacionais, sem manifestação contrária da direita. Ele reconheceu que a concorrência para o varejo nacional estava “descalibrada”.

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