O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o plenário da Casa decidirá sobre a eventual perda de mandato de parlamentares do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas. A declaração foi feita na quarta-feira (18), após a condenação de três deputados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos.

Motta informou que o processo seguirá o rito regimental após o trânsito em julgado das ações no STF. Segundo o presidente da Câmara, a Casa só se manifestará após o fim das possibilidades de recurso no Supremo. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo […] levaremos o caso a plenário para que os deputados possam decidir”, afirmou.

Rito processual

Após a comunicação formal do STF, o caso será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação de todos os parlamentares.

Condenação no STF

Na terça-feira (17), a 1ª Turma do STF condenou os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. As penas variam entre 5 anos e 6 meses e 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que os parlamentares teriam direcionado recursos de emendas para o município de São José de Ribamar mediante pagamento de propina equivalente a 25% dos valores liberados. Parte dos recursos, conforme a acusação, teria sido repassada sem a execução dos serviços contratados.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, indicou que a decisão final sobre a cassação deve ser tomada pelo Legislativo. A posição preserva a autonomia da Casa em casos envolvendo parlamentares em exercício, mesmo após condenações judiciais.

A decisão da Câmara poderá definir o futuro dos deputados condenados.