A defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as reuniões com seus advogados ocorram sem gravação ou monitoramento.
O pedido se baseia na decisão do ministro André Mendonça, que proibiu o monitoramento das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados.
Pedido da defesa
Os advogados de Marcola pedem que o mesmo entendimento seja aplicado a ele, garantindo que as reuniões ocorram sem gravação no presídio federal de segurança máxima em Brasília.
A solicitação visa assegurar que as visitas ocorram sem necessidade de agendamento prévio. Também busca garantir que os advogados possam levar cópias dos autos e registrar anotações durante os encontros.
Decisão do STF
O ministro André Mendonça determinou que a administração penitenciária não registre as conversas entre Vorcaro e sua equipe de defesa.
Mendonça destacou que a legislação que regula o sistema penitenciário federal impede o monitoramento de atendimentos entre advogados e clientes, exceto com autorização judicial específica.
Outras solicitações
Advogados de Carlenilto Pereira Maltas e Antônio José Muller Júnior também apresentaram pedidos semelhantes ao STF.
A defesa de Marcola argumenta que o direito ao sigilo na comunicação com o defensor deve ser aplicado de forma uniforme a todos os presos no sistema federal.