BRASÍLIA/MONTEVIDÉU, 10 Fev (Reuters) – O Brasil está analisando um acordo comercial anunciado na semana passada entre os Estados Unidos e a Argentina. A análise se deve a preocupações de que o acordo possa violar as regras do Mercosul, informaram três fontes com conhecimento direto do assunto à Reuters.

Diplomatas brasileiros estão analisando o documento divulgado por Washington para determinar o escopo do acordo. Segundo duas fontes, ele parece ir além dos limites estabelecidos para acordos bilaterais pelos membros do Mercosul.

Restrições do Mercosul

O Mercosul restringe a assinatura de pactos comerciais com países terceiros para fortalecer o poder de negociação do bloco.

A Argentina solicitou e obteve uma expansão temporária das isenções à tarifa externa comum do bloco no ano passado. Brasil e Argentina receberam 150 isenções cada, enquanto Uruguai e Paraguai receberam cotas maiores.

Um funcionário argentino disse que as reduções tarifárias anunciadas para produtos dos EUA estão dentro da lista de 150 exceções a que a Argentina tem direito.

Autoridades brasileiras informaram à Reuters que o novo acordo entre os EUA e a Argentina parece abranger cerca de 200 itens.

Os governos de Brasil e Uruguai preferiram não comentar. Os ministérios das Relações Exteriores de Paraguai e Argentina não responderam aos pedidos de comentários. O Departamento de Estado dos EUA não respondeu a um pedido de comentário.

Questões não tarifárias

Outra fonte disse que o pacto comercial bilateral pode esbarrar em outras questões não tarifárias, como as regras de origem do Mercosul para bens, serviços e barreiras técnicas.

A iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei, de iniciar negociações unilaterais com Washington, pode dificultar a acomodação do acordo dentro das exceções concedidas no ano passado, de acordo com a mesma fonte.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou que o Mercosul não impede seus membros de firmar tais acordos. Milei poderia implementar partes do acordo por decreto, embora o pacto comercial e de investimento geral exija a aprovação do Congresso.

O Mercosul, fundado há 35 anos, tem enfrentado tensões com seus membros buscando expandir laços comerciais de forma independente, embora nenhum tenha seguido adiante com um acordo paralelo.

Em 2006, o Uruguai quase assinou um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, antes de recuar. O país também buscou um acordo de livre comércio com a China.

O ex-ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, ameaçou deixar o bloco em 2019. Nem o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomaram medidas formais para romper com o Mercosul.

Um funcionário brasileiro disse que, caso o acordo da Argentina exceda o escopo permitido, o Conselho do Mercosul terá que ser chamado de volta para decidir as próximas ações do bloco.

A próxima cúpula do Mercosul está marcada para o final de junho, em Assunção.

A questão ainda não foi levada a Lula, segundo outra fonte em Brasília.